// POLÍTICA DE PRIVACIDADE //
// Ultima Atualização: 29 de Agosto de 2018 //
A
easyBD é um serviço on-line que fornece/desenvolve plataformas personalizadas, tendo o conceito de base de dados fácil, onde têm por objetivo simplificar a gestão/organização de dados e ficheiros pelos seus Clientes, criando plataformas amigas do utilizador, seguras, com acessos restritos, práticas e com os recursos que sejam realmente necessários sendo plataformas personalizadas ao encontro da necessidade do Cliente, todos os sistemas são desenvolvidos e mantidos exclusivamente por Jorge Miguel de Freitas Ramos implementando o RGPD. Sendo ele o responsável de todo o desenvolvimento da plataforma e da segurança e manutenção das plataformas.
1. DEFINIÇÕES USADAS NESTA POLÍTICA
Dados Pessoais - qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Processamento - qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais.
Titular dos dados - uma pessoa natural cujos dados pessoais estão sendo processados.
Cliente – pessoa ou associação ou empresa a qual adquiriu os nossos serviços para o desenvolvimento e manutenção de uma plataforma on-line personalizada conforme as suas necessidades.
easyBD - Nome do projeto criado por Jorge Miguel de Freitas Ramos. Cujo seu principal serviço é o desenvolvimento de plataformas on-line em PHP e MySQL com sistemas automatizados.
Administrador - pessoa ou pessoas definidas pelo Cliente para gerir as plataformas tendo acesso sem restrições ao conteúdo, e com possibilidade de criar/alterar/remover acessos as plataformas.
Utilizador -pessoa a quem foi autorizado o acesso a determinados recursos e informações na plataforma gerida pelo Cliente. O acesso é dado por um Administrador da plataforma em questão.
RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
AT – Autoridade Tributária.
SAFT – Standard Audit File for Tax Purposes.
2. OBJETIVO DA POLÍTICA
O objetivo desta política é explicar de forma precisa e clara com total transparência, como são tratados e utilizados os dados fornecidos pelos clientes, utilizadores e administradores das plataformas desenvolvidas pela easyBD. Da mesma forma
a easyBD irá cumprir os princípios de tratamento e direitos dos titulares de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
3. ÂMBITO DESTA POLÍTICA
Aplica-se a todos os dados pessoais, de acordo com o RGPD. Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em
ficheiros ou a eles destinados.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados recolhidos destinam-se ao:
-Registo nas plataformas personalizadas, através do preenchimento dos formulários presentes nas plataformas.
-Execução do contrato de utilização, incluindo utilização da plataforma, faturação, questionários de satisfação, comunicações com os clientes, entre outros.
- Análise Estatística.
-Processamento de pedidos de informação ou apoio e de eventuais reclamações.
-Marketing, através do envio de newsletters promocionais, de campanhas ou novas funcionalidades.
-Alertas e Avisos automatizados via E-mail ou SMS.
O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Clientes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.
Os dados recolhidos nos formulários dos websites destinam-se ao processamento dos pedidos dos Clientes, dos Utilizadores do website e não serão utilizados para qualquer outro fim.
Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não podemos a aceitar o seu registo e prestar-lhe os nossos serviços.
5. RESPONSABILIDADES
O Cliente é responsável pela definição e implementação desta política.
O Cliente garante, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor e procede à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e também rege-se pelo RGPD.
Todos os Administradores, Colaboradores e Utilizadores das plataformas on-line, são responsáveis pelo cumprimento das regras definidas, bem como por qualquer anomalia ou violação desta Política e da proteção de dados.
Cabe ainda a easyBD e o Cliente colaborar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados a pedido desta, na prossecução das suas atribuições, principalmente sobre questões relacionadas com o tratamento das informações que a empresa tem na sua
posse e que são consideradas sensíveis.
6. QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS
As plataformas da easyBD recolhe os dados pessoais através de:
-Preenchimento dos formulários de registo das respetivas plataformas, e websites.
-Preenchimento de formulários/matrizes, de pedidos de contacto, serviço de apoio, pedidos de demonstração nos websites dos serviços easyBD.
-Apresentação de uma reclamação, por correio eletrónico ou telefone.
-Comunicações através de correio eletrónico, telefone ou plataforma.
-A easyBD assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, ou por este disponibilizado, e que a sua inserção foi autorizada pelo próprio, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
-A easyBD não tem nenhuma responsabilidade caso os dados pessoais relativamente ao titular dos dados, não tenham sido autorizados ou fornecidos pelo mesmo para introdução nas respetivas plataformas geridas pelo Cliente, sendo essa responsabilidade
de obter o consentimento e autorização junto do titular dos dados pelo Cliente da respetiva plataforma.
-Os titulares dos dados pessoais são informados pelo Cliente se a recolha dos mesmos constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os
dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.
-Acresce clarificar que apenas serão recolhidos e pedidos os dados estritamente necessários à prestação dos serviços em causa, de acordo com os campos dos formulários e as especificações do Cliente durante o desenvolvimento da plataforma.
-Os dados pessoais do Cliente podem ser recolhidos e inseridos pela easyBD em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento, caso haja o consentimento e autorização
por parte do titular dos dados, e para o desenvolvimento da plataforma.
7. SERVIÇO DE E-MAIL OU SMS
A easyBD possuí um sistema automatizado de alertas via SMS e E-MAIL configurado e adaptado conforme a preferência do Cliente. A easyBD presta apenas o serviço da automatização dos envios pelo servidor, não controla nem gere quais são os dados
pessoais que são processados neste serviço, a easyBD parte do princípio há consentimento e autorização prévia junto ao titular dos dados pelo Cliente para que sejam enviados alertas por estes mecanismos.
A easyBD não tem nenhum controle sobre a privacidade de qualquer comunicação enviada via E-MAIL ou por SMS. A easyBD recomenda as seus Clientes que não sejam incluídos dados confidenciais ou informação sensível por E-MAIL ou SMS.
8. CERTIFICAÇÃO, RECIBOS E FACTURAS
As plataformas desenvolvidas pela easyBD não se encontram certificada pela AT.
As plataformas desenvolvidas pela easyBD não possuem SAFT.
As plataformas desenvolvidas pela easyBD não emite Recibos nem Facturas certificadas pela AT.
9. TEMPO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de
arquivo.
Enquanto durar o acordo de prestação de serviços entre a easyBD e o Cliente os dados serão conservados e mantidos até ao fim do acordo, sendo posteriormente eliminados das bases de dados onde estejam alojados juntamente com todos os backups
que possam vir a existir.
10. CRIANÇAS
A easyBD não tem controle sobre os dados pessoais processados pelo Cliente na plataforma relativamente a Crianças, a easyBD parte do princípio, que caso existem dados pessoais relativamente a crianças o Cliente tomou as devidas medidas e tenha
pedido consentimento/autorização dos respetivos pais, todos os dados introduzidos pelo Cliente na plataforma são unicamente da responsabilidade do Cliente.
A easyBD não desenvolve plataformas para Crianças nem faz contratos nem acordos com Clientes menores neste caso com Crianças.
Caso seja um dos país e detete que foi colocado dados pessoais relativamente a sua criança nalguma plataforma alojada pela easyBD sem o seu consentimento/autorização por favor entre em contacto com o Cliente da plataforma em questão através
do email geral da plataforma, caso não obtenha nenhuma resposta por parte do cliente entre em contacto com a easyBD através do email
rgpd@easy-bd.pt iremos verificar a situação e bloquearemos de imediato o acesso do Cliente a plataforma, e informaremos através do email do contacto o ponto de situação, iremos tentar resolver a situação o mais brevemente possível.
11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados: o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, em qualquer altura, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para
fins de marketing. Para tal, deverá enviar um pedido através dos contactos indicados nos websites das diversas plataformas do easyBD. Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem
o direito de apresentar reclamação à CNPD.
Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar diretamente o Cliente ou se preferir contactar a easyBD, escreva no seu email o máximo de detalhes possíveis e poderá colocar printscreens em anexo. Por E-mail:
rgpd@easy-bd.pt
12. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS
A easyBD adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção das informações pessoais que lhe são confiadas.
Dando acesso a todos os colaboradores e utilizadores das plataformas aos dados pessoais permitindo a sua retificação e atualização, e informação da finalidade dos dados.
O controlo de acessos a plataforma é gerido Cliente, onde os acessos são criados, alterados, e eliminados pelo Cliente do sistema. Sendo da responsabilidade do Cliente a gestão dos acessos a plataforma e por sua vez aos dados lá contidos.
A easyBD respeita o RGPD e a confidencialidade com os seus Clientes, não partilha nem fornece nenhum dado pessoal com outras empresas ou outros profissionais.
Os titulares dos dados têm direito a: acesso aos seus dados; pedido de retificação dos dados; eliminação dos dados; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição. Contudo, estes direitos podem ser limitados, de acordo com aquilo
que está previsto no artigo 23.º do RGPD, principalmente no que diz respeito: segurança do Estado; defesa; segurança pública; situações de inspeção por autoridades de controlo; defesa dos titulares dos dados ou de outrem; execução de ações
cíveis;
O propósito da recolha e tratamento dos dados é informado no ato do consentimento pelo Cliente da plataforma ao titular dos Dados. Deste modo, os dados recolhidos são usados para fins contratuais celebrados com o cliente e o titular dos Dados,
assim como para o envio de newsletters ou promoções exclusivamente sobre as plataformas comercializadas pela easyBD, quando pré-autorizados pelos clientes;
A easyBD informa regularmente os seus Clientes e parceiros de negócios dos produtos/serviços que comercializa, ou quaisquer outras informações consideradas relevantes através de envio de newsletter. A newsletter só pode ser recebida pelo titular
de dados se este tiver um endereço de e-mail válido e se inscrever para a receção da mesma ou prestar consentimento.
Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A assinatura de newsletters pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais,
que o titular dos dados forneceu para enviar a newsletter, também pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento ou cancelamento de subscrição, o endereço correspondente pode ser encontrado em cada newsletter.
Os utilizadores das plataformas da easyBD são responsáveis por manter os acessos e códigos de um modo pessoal e intransmissível, por forma a não haver acessos indesejados feitos por terceiros, em caso de conhecimento de algum comportamento
ilícito ou violação de acesso que envolva a sessão do Cliente, deverá comunicar imediatamente à easyBD.
O conteúdo integral dos nossos sistemas são propriedade da easyBD que detém os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem
identificados como tal.
A easyBD não possui os seus próprios servidores, aluga o serviço de alojamento a uma empresa nacional, não pode garantir o correto funcionamento das plataformas caso o prestador do serviço de alojamento tiver algum problema com algum dos seus
servidores, como em todos os sistemas poderão haver falhas deixando as plataformas off-line, a easyBD compromete-se que irá trabalhar rapidamente com a empresa responsável pelo alojamento para colocar os sistemas on-line o mais rapidamente
possível.
13. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A easyBD obriga-se a tomar sempre todas as medidas de segurança apropriadas e necessárias contra a destruição, perda, modificação, acesso ou a difusão acidental ou não autorizada. Infelizmente nenhum sistema é 100% seguro e poderá garantir completamente
a segurança dos seus dados.
A easyBD efetua testes periódicos à segurança dos sistemas.
A easyBD utiliza mecanismos de encriptação da informação, tanto no seu armazenamento como na sua transmissão, tendo com base protocolos e algoritmos seguros (HTTPS e SLL).
Os formulários de recolha de dados pessoais ou confidenciais obrigam o uso de conexões encriptadas.
A easyBD usa anonimização e pseudonimização quando adequado. Se forem carregados ficheiros como, por exemplo fotografias, documentos, etc, utilizamos nomes aleatórios que só poderão ser encontrados numa tabela da Base de Dados.
A easyBD efetua backups diariamente a fim de proteger perda acidental de dados.
A easyBD não pode ser responsabilizada por qualquer facto ilícito que não esteja na sua disponibilidade de impedir e/ou prever.
Em situação de falha de segurança, a easyBD, em conjunto com o Cliente procurará informar a autoridade de controlo nacional (artigo 51.º RGDP) e junto desta entidade solicitar apoio para minimizar os danos decorrentes da falha.
A easyBD utiliza uma empresa nacional para alojar os seus serviços, onde têm o seu domínio e subdomínios, as suas bases de dados, e ficheiros referentes as plataformas por si desenvolvidas. A easyBD não se responsabiliza caso haja uma fuga
ou perda de informação por parte da empresa que fornece o alojamento. Ao ser detetada uma fuga ou perda de informação por parte da empresa do alojamento compete a mesma comunicar de imediato a CNPD e a easyBD de forma a minimizar os danos
que dai advêm, caso necessário a easyBD irá comunicar aos seus Clientes.
A easyBD pode comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que:
-Tenha o consentimento dos Clientes ou do Titular dos Dados, de forma inequívoca;
-Na sequência do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de uma ordem judicial;
-Necessário para a proteção dos interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei;
Quando tal sucede, o Cliente ou o Titular dos Dados será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
Apenas utilizadores devidamente autorizados pelo Cliente, poderão aceder aos recursos e informações disponibilizadas pelas plataformas geridas ou desenvolvidas pela easyBD para o Cliente em questão.
Os Administradores e utilizadores apenas estão autorizados a fazer uso dos conteúdos das plataformas única e exclusivamente para os fins a que se destinam e respeitando todas as indicações dos Clientes, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir,
publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.
É expressamente proibido ao Administrador ou Utilizador criar ou introduzir na nossa aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
A easyBD garante a eliminação dos dados na totalidade juntamente com todos os backups que possam existir, assim que estes deixem de ser necessários em termos legais, financeiros e contabilísticos.
14. COOKIES
Utilizamos apenas cookies necessários/sessão para o correto funcionamento da nossa plataforma, como, por exemplo a autenticação e a segurança da plataforma. Esses cookies não recolhem nenhuma informação pessoal, sendo os mesmos destruídos ao
sair/fechar o seu navegador.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu computador ou dispositivos móveis. Os cookies armazenam informações que são usadas para ajudar a fazer com que os sites funcionem. Só podemos aceder aos cookies criados pelo nosso
site. Pode controlar os seus cookies ao nível do navegador. Ao desativar os cookies, ira impedir o uso de determinadas funções para o funcionamento do website e das plataformas.
Nós usamos cookies para os seguintes fins:
Cookies necessários – são necessários para que possa usar alguns recursos importantes no nosso site, como o login. Esses cookies não recolhem nenhuma informação pessoal.
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Cookies de sessão - São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
15. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito para atualizar e alterar a nossa política a qualquer altura, consulte a mesma regularmente para verificar atualizações.
Caso sejam realizadas alterações materiais a esta política, os clientes serão notificados por e-mail ou através de uma notificação no nosso website.
16. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A utilização deste sistema e plataformas desenvolvidas para os seus Clientes, implica o seu consentimento e aceitação das cláusulas da nossa Política de Privacidade. Em caso de litígio, aos termos e condições de utilização expressos aplica-se
a lei Portuguesa.
A easyBD parte do princípio que teve conhecimento desta política de privacidade, quando efetuou o seu registo na plataforma, ou ao navegar na plataforma aparecendo uma mensagem no topo da plataforma com a seguinte mensagem ou a fazer autenticação
na plataforma:
"Ao continuar a navegação ou ao submeter formulários está a consentir com os cookies, com a política de privacidade e com os termos e condições da easyBD, pode consultar os mesmos aqui."
17. QUESTÕES E SUGESTÕES
A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e vigente.
Qualquer questão relativa à recolha e ao tratamento da informação dos Clientes da easyBD será regida pela lei em vigor.
Para saber mais sobre a forma como as plataformas da easyBD tratam os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contacto com as mesmas através dos
contactos descritos de seguida. Por e-mail: rgpd@easy-bd.pt
// TERMOS E CONDIÇÕES //
1. A easyBD efetua apenas a prestação de serviço com os seus Clientes com um acordo válido e assinado por ambas as partes, sendo os acordos válidos por um ano sendo renovados por períodos iguais.
2. O valor acordado poderá ser pago mensalmente ou anualmente. Caso tenha pago anualmente e rescinda o acordo, serão acertados os valores já pagos com o valor recebido e será devolvida a diferença caso a mesma exista.
3. Caso o Cliente queira rescindir o acordo, poderá fazer através dos mecanismos próprios ou através de email. Serão recolhidos todos os dados da plataforma referentes ao Cliente e encriptados e posteriormente enviados para o Cliente, para o
Cliente ter direito ao backup dos dados introduzidos na plataforma tem que ter a sua mensalidade regularizada até a data da rescisão, após termino do acordo a easyBD não guarda nenhum dado associado ao Cliente, sendo a plataforma desativada
e os dados contidos eliminados definitivamente, juntamente com todas as cópias que possam existir.
4. A qualquer momento o Cliente poderá rescindir o acordo atual com a easyBD. A easyBD respeitará a decisão da rescisão do acordo.
5. Após 2 meses sem regularização da mensalidade, a easyBD tem o direito de bloquear o acesso à plataforma uma vez que o Cliente não está a cumprir com a parte do seu acordo, e após 6 meses sem regularizar a mensalidade, a easyBD parte do princípio
que o Cliente não pretende utilizar mais os seus serviços e irá eliminar de forma definitiva todos os dados associados a plataforma do Cliente, apos eliminação não existe opção de recuperar os mesmos sem totalmente perdidos.
6. A easyBD assume que ao utilizar os nossos serviços, formulários, ou plataformas desenvolvidas pela easyBD, que está de acordo com a nossa política de privacidade e com os nossos termos e condições e cookies.
7. O Cliente tem que fornecer os dados para a emissão das facturas-recibo relativamente a prestação do serviço.
8. Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não podemos a aceitar o seu registo e prestar-lhe os nossos serviços.